Seg(25/8) 9h: 3ª Aud. Púb. s/a Legalização da maconha!
Solicitamos a todos que, se possível, compareçam à audiência, já iniciem a postagem de comentários no portal https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2561 e/ou liguem para 0800-61-2211 referente à Sugestão nº 08/2014 (horário de 8h às 19h).
Sua presença é muito importante.
Local Plenário nº 2, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Senado Federal.
Sugestão nº 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha. O relator é o Senador Cristovam Buarque.
Conheça o Manifesto da Ass. Bras. de Psiquiatria:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA
SE MANIFESTA CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
POR QUE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (ABP) É CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DA MACONHA:
1. Falta de estrutura para o tratamento de dependentes. O Brasil não possui uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou de comportamento em decorrência do uso da droga. Com o potencial aumento do consumo, ocorrerá também um aumento do número de dependentes. É inadequado discutir modelos que funcionam em outras nações sem compreender a realidade de saúde brasileira.
2. Maconha é ainda mais danoso à saúde que o cigarro. Quem fuma maconha consome quatro vezes mais alcatrão do que se fumasse um cigarro de tabaco e cinco vezes mais monóxido de carbono, duas substâncias associadas diretamente ao câncer de pulmão.
3. Alto risco e impacto no desenvolvimento dos jovens. Dos 12 aos 23 anos, o cérebro está em pleno desenvolvimento. Quanto mais precoce o uso da droga, maiores são as chances de dependência. A ação da maconha nessa fase de formulação cerebral pode ser irreversível. Com a legalização deveria aumentar o número de usuários, especialmente entre os adolescentes. Quando usada na adolescência, o risco de dependência é o mesmo da cocaína, ou seja, 15%.
4. Maconha causa prejuízo a diversos órgãos e sistemas humanos. Estudo de 2012, conduzido pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, apontou que a maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de esquizofrenia e também multiplica por 5 vezes as chances de desencadear no usuário o Transtorno de ansiedade.
5. Uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos. Há normas legais no Brasil referentes ao uso experimental de qualquer nova terapêutica, inclusive o eventual uso de derivados da cannabis. Sendo assim, bastaria cumprir essas normas para que seja possível cumprir tal finalidade sem a necessidade da legalização total da droga. Usar o falso pretexto de que a maconha faz bem é ingênuo e perverso. O que pode eventualmente vir a ser útil são substâncias extraídas da maconha, sem características alucinógenas, como ocorre com o Canabidiol, vendido em formulações a óleo e spray. A maconha fumada não possui nenhuma evidência científica com relação a sua eficácia terapêutica.
6. Não impacta na diminuição da violência. A legalização da maconha não é o caminho para diminuir a violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. E a legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha.
7. Ineficiência no controle de outras drogas, como álcool e o cigarro. O Brasil tem dificuldade na fiscalização da compra de cigarros e bebidas alcoólicas por adolescentes. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, 52,6% dos adolescentes já compraram cigarros, sem que na maioria dos casos lhes tenha sido solicitada a carteira de identidade. Quadro similar ocorre com a venda de bebidas alcoólicas. Com a legalização da maconha em nosso país, o mesmo ocorreria. Além do mais a legalização da maconha aumentará o número de acidentes e mortes no trânsito, segundo o estudo dos professores Mark Asbridge, Jill A Hayden e Jennifer L Cartwright: http://www.bmj.com/content/344/bmj.e536
8. Legalização não encontra respaldo em mais influente agência reguladora do mundo. A agência americana FDA (Food and Drug Administration) referência mundial no que diz respeito à saúde pública, se posiciona contrária à legalização ou ao uso da maconha fumada para fins terapêuticos. A legalização da maconha para uso medicinal é indefensável cientificamente e só parecer servir para justificar a legalização para o uso recreativo.
9. Desconhecimento do impacto que a maconha pode causar na estrutura psíquica do usuário. A droga, quando fumada, piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear primeiras crises graves, mudando a história natural de doentes que poderiam viver incólumes a riscos transmitidos geneticamente.
10. Maioria dos brasileiros é contra a legalização. Recente levantamento nacional (LENAD 2012) mostrou que 75% dos entrevistados se disseram contrários à legalização da maconha. Pesquisa ainda mais recente (maio/2014), do Instituto Gerp, atesta que 69% dos moradores do Estado do Rio de Janeiro também são contra.
Por estes, entre outros motivos, a ABP se posiciona contra o Projeto de Lei que legaliza a maconha.
ENTIDADES QUE ASSINAM ESSE MANIFESTO:
Esse manifesto é assinado pela ABP, pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD e todos os médicos psiquiatras componentes da Comissão de Dependência Química da ABP, são eles: Ronaldo Ramos Laranjeira, PhD em Psiquiatria na Universidade de Londres no setor de Dependência Química e é professor titular do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP; Analice de Paula Gigliotti, Chefe do Setor de Dependências Químicas e Comportamentais do Serviço de Psiquiatria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; Carlos Salgado, Especialista em Dependência Química pela UNIFESP; Marcelo Ribeiro de Araújo, professor e investigador principal da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD; Valdir Ribeiro Campos, Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais- CONTAD/AMMG; Pedro Eugênio Mazzuchi Ferreira, Coordenador do Ambulatório de Dependência Química do Hospital São Lucas PUCRS; Frederico Garcia, Professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG e Coordenador do Centro Regional de Referência em Crack e em outra Drogas; Ana Cecília Marques, Presidente do Comitê Multidisciplinar de Estudos sobre Dependência de Álcool e Outras Drogas da Associação Paulista de Medicina -APM e Presidente da ABEAD e Carla Bicca, Especialista em Dependência Química – FIPAD/UNIFESP.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROGRAMADAS E CONVIDADOS:
3- Debate sob a ótica da ciência e da saúde pública (Regulamentação da Maconha no Brasil)
Data: 25/8/2014
1 - Dr. Dráuzio Varela, médico e pesquisador, do Dr. Roberto Lent, neurocientista e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
2 - Dr. Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto da Universidade de Brasília;
3 - Dr. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, coordenador do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia;
4 - Sra. Nara Santos, Assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, e
5 - Dra. Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.
4 - Impactos sobre a violência
08/09/2014
1 - Sr. Rubem Cesar Fernandes, diretor executivo do movimento Viva Rio;
2 - Sr. Gláucio Ary Dillon Soares, sociólogo e escritor, e
3 - Sr. Sergio Adorno, professor titular da Universidade de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
5- Impactos no judiciário, no sistema penal e prisional
22/09/2014
1 - Sr. Ayres Brito, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal;
2 - Joaquim Falcão, Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas,
3 - Dra. Raquel Dodge, Subprocuradora-geral da República, e
4 - Dra. Maria Gorete Marques de Jesus, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
6- Atores sociais contrários à regulamentação
13/10/2014
1 - Deputado Osmar Terra;
2 - Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
3 - Dr. Marcos Zaleski, psiquiatra, e
4 - Dra. Ana Cecilia Petta Roselli Marques, presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead)
Nenhum comentário :
Postar um comentário